Estes Termos regulam o acesso ao ecossistema digital HDI Tools e estabelecem condições gerais para funcionalidades e serviços que venham a ser disponibilizados. Propostas, pedidos, contratos e termos de produto complementam este documento.
1. Identificação
O site, a plataforma e a marca HDI Tools são operados sob responsabilidade da PGF CONSULTING LTDA, CNPJ nº 26.635.189/0001-82. Os produtos e serviços apresentados sob a marca HDI Tools são comercializados e faturados pela PGF Consulting Ltda.
2. Aceitação, capacidade e representação
Ao acessar ou utilizar recurso sujeito a estes Termos, o usuário declara tê-los lido e aceito. Quem atuar em nome de empresa declara possuir poderes para vinculá-la. Pessoas sem capacidade civil plena somente poderão utilizar funcionalidades compatíveis com sua condição e com participação do responsável quando exigida.
3. Definições essenciais
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Plataforma: páginas, sistemas, áreas restritas, cursos, avaliações, relatórios e integrações HDI Tools.
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Cliente: pessoa que contrata, adquire ou recebe licença para uma solução.
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Usuário: pessoa autorizada, como administrador, analista, participante, aluno, candidato ou colaborador.
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Conteúdo do Cliente: dados, documentos e instruções inseridos ou encaminhados pelo Cliente ou por seus usuários.
4. Cadastro e credenciais
Quando houver conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter credenciais pessoais e sigilosas. O Cliente administrará permissões, removerá acessos indevidos e comunicará suspeitas imediatamente. Até essa comunicação, atos com credenciais válidas poderão ser atribuídos à conta, consideradas as circunstâncias concretas.
5. Demonstrações, propostas e contratação
Solicitação de contato, demonstração, orçamento ou formação não constitui contratação automática. Escopo, quantidade de usuários ou créditos, período de acesso, valores, impostos, forma de pagamento, suporte e condições de renovação serão definidos na oferta, proposta, pedido ou contrato aplicável.
Em caso de conflito, o instrumento específico prevalecerá quanto ao serviço contratado. Estes Termos permanecerão aplicáveis de forma complementar.
6. Preços, pagamentos, cancelamento e reembolso
Preços e condições serão informados antes da contratação. Pagamentos poderão ser processados por terceiros, sujeitos às regras do respectivo meio de pagamento. Atraso, fraude, chargeback indevido ou descumprimento poderá resultar em suspensão, cobrança e adoção de medidas legalmente permitidas.
Cancelamentos, reembolsos, vigência de licenças, créditos e renovações seguirão a legislação e o instrumento específico. Direitos obrigatórios do consumidor, quando aplicáveis, serão preservados. Nenhuma disposição destes Termos autoriza retenção contrária à lei.
7. Licença de uso
Durante a vigência e nos limites contratados, a PGF Consulting concede licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização interna da solução. A licença não implica cessão de propriedade intelectual, acesso a código-fonte, autorização para sublicenciar ou direito de reproduzir instrumentos e relatórios fora das condições contratadas.
8. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, logotipos, identidade visual, questionários, algoritmos, estrutura, metodologia, relatórios, textos, gráficos, cursos, materiais, software e demais ativos pertencem à PGF Consulting, à HDI Tools ou a licenciantes. É proibida sua reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição, comercialização, treinamento de modelos, criação de obra derivada ou remoção de avisos de titularidade sem autorização.
Sugestões e feedbacks poderão ser utilizados para aprimorar as soluções sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informação confidencial de terceiro nem transfiram à PGF Consulting direitos sobre conteúdo que não lhe pertença.
9. Conteúdo e dados fornecidos pelo Cliente
O Cliente mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à PGF Consulting autorização limitada para hospedá-lo, processá-lo e utilizá-lo na medida necessária à execução, segurança e melhoria contratualmente permitida do serviço.
O Cliente declara possuir direitos, autorizações e bases legais para fornecer o conteúdo e os dados pessoais, responsabilizando-se por sua origem, exatidão, finalidade e licitude. É vedado inserir conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, ofensivo, violador de direitos ou desnecessário à finalidade contratada.
10. Uso responsável das avaliações
As soluções comportamentais apoiam autoconhecimento, desenvolvimento, comunicação, carreira, liderança e decisões sobre pessoas. Resultados representam tendências contextuais e dependem das informações fornecidas, da metodologia e da interpretação responsável.
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Não constituem diagnóstico médico, psicológico, psiquiátrico ou jurídico.
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Não garantem desempenho, contratação, compatibilidade, promoção, permanência ou resultado comercial.
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Não devem ser utilizados como rótulos rígidos nem como critério único, automático ou eliminatório.
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Devem ser interpretados por profissional orientado e combinados com outras evidências pertinentes ao contexto.
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O Cliente é responsável pela decisão final, pela revisão humana e pela prevenção de discriminação ou tratamento injusto.
11. Responsabilidade de analistas e administradores
Analistas, gestores e administradores deverão respeitar escopo, sigilo, finalidade, limites metodológicos, proteção de dados e orientações de uso. Acesso a relatórios não autoriza compartilhamento indiscriminado, alteração de conteúdo, emissão de diagnóstico ou apresentação enganosa das conclusões.
12. Cursos e certificações
Quando houver formação online, prazo de acesso, conteúdo, critérios de conclusão, avaliação, mentoria e certificação serão informados na oferta. Certificado comprova participação ou conclusão nos critérios definidos e não representa garantia de resultado profissional, vínculo trabalhista, franquia, representação comercial ou autorização além daquela expressamente concedida.
13. Condutas proibidas
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Acessar conta, relatório ou dado sem autorização; compartilhar credenciais; contornar limites de uso ou segurança.
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Realizar raspagem, automação abusiva, engenharia reversa, testes de invasão não autorizados ou introdução de código malicioso.
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Copiar questionários, respostas, relatórios, cursos ou metodologia para criar produto concorrente ou treinar sistema automatizado.
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Utilizar a plataforma para discriminar, assediar, fraudar, violar direitos ou tomar decisões ilegais sobre pessoas.
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Inserir dados excessivos, ilícitos ou de terceiros sem fundamento; tentar reidentificar dados anonimizados.
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Apresentar-se como representante, parceiro, analista certificado ou autorizado sem comprovação válida.
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Utilizar volume, finalidade ou quantidade de usuários superior ao contratado.
14. Monitoramento, auditoria e evidências
A PGF Consulting poderá manter registros de acesso, aceite, transação, alteração, segurança e suporte para operar a plataforma, prevenir fraude, verificar conformidade e exercer direitos. Logs e registros eletrônicos poderão ser utilizados como evidência, respeitada a legislação e a possibilidade de contestação.
15. Suspensão e encerramento
Acesso poderá ser limitado ou suspenso para conter risco de segurança, uso indevido, inadimplência, violação destes Termos, ordem de autoridade ou risco a terceiros. Quando razoável e seguro, será oferecida oportunidade de correção. Violações graves, fraude ou risco imediato poderão justificar medida preventiva sem aviso prévio.
Encerrada a relação, cessará a licença. Exportação, devolução, retenção e eliminação de dados seguirão o contrato, a Política de Privacidade e obrigações legais.
16. Disponibilidade, manutenção e alterações
A plataforma poderá sofrer manutenção, atualização, indisponibilidade e mudanças de interface ou funcionalidade. Níveis de serviço somente serão garantidos quando expressamente previstos em contrato. A PGF Consulting poderá descontinuar recurso, preservando obrigações vigentes e comunicando o Cliente quando a mudança afetar materialmente o serviço contratado.
17. Serviços de terceiros
Integrações, pagamentos, hospedagem, e-mail, videoconferência, autenticação ou conteúdos de terceiros estão sujeitos à disponibilidade e às regras dos respectivos fornecedores. A PGF Consulting não responde por ato independente de terceiro fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei lhe atribuir.
18. Confidencialidade
Informações não públicas identificadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser tratadas como tal deverão ser protegidas e utilizadas apenas para a finalidade autorizada. Não são confidenciais informações públicas sem violação, legitimamente recebidas de terceiro, já conhecidas sem dever de sigilo ou desenvolvidas de forma independente.
A divulgação exigida por lei ou autoridade deverá, quando permitido, ser comunicada previamente à parte afetada e limitada ao necessário.
19. Isenções e ausência de garantia de resultado
Na extensão permitida por lei, a plataforma é fornecida conforme as especificações contratadas, sem garantia de que atenderá a toda finalidade particular não informada ou produzirá resultado econômico, profissional, terapêutico ou de gestão específico. O Cliente deve avaliar a adequação da solução, manter contingências e validar decisões relevantes.
20. Limitação de responsabilidade
Nas relações empresariais e na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da PGF Consulting por danos diretamente comprovados decorrentes do serviço ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço afetado nos doze meses anteriores ao evento. Não haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou consequência de uso inadequado, dados incorretos, decisão exclusiva do Cliente ou ato fora do controle razoável da PGF Consulting.
A limitação não se aplica a dolo, fraude, direitos inderrogáveis de consumidores, obrigações que a lei proíba limitar ou outras hipóteses em que a exclusão seja juridicamente inválida.
21. Responsabilidade do Cliente e ressarcimento
Nas relações empresariais, o Cliente deverá responder por reclamações, sanções, custos e prejuízos decorrentes de conteúdo ilícito por ele fornecido, ausência de autorização ou base legal, uso discriminatório, compartilhamento indevido, violação de propriedade intelectual, decisão tomada contra as orientações da solução ou uso por pessoas não autorizadas, assegurados contraditório, causalidade e limites legais.
22. Caso fortuito e força maior
Nenhuma parte responderá por atraso ou falha causada por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável, incluindo interrupções generalizadas de infraestrutura, desastres, atos de autoridade, ataques de grande escala ou falhas sistêmicas de terceiros, devendo adotar medidas razoáveis de mitigação.
23. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e, quando aplicável, por contrato ou aditivo de proteção de dados. O Cliente deverá cooperar com solicitações de titulares, incidentes, auditorias e obrigações regulatórias relacionadas aos dados sob sua responsabilidade.
24. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações materiais que afetem contratação vigente serão comunicadas de forma adequada. Condições essenciais de contrato em curso não serão modificadas unilateralmente em desacordo com a lei ou com o instrumento celebrado.
25. Disposições gerais
A invalidade de uma disposição não prejudica as demais. Tolerância não representa renúncia. O Cliente não poderá ceder a contratação sem autorização quando a cessão aumentar risco, alterar finalidade ou contrariar o instrumento específico. A PGF Consulting poderá reorganizar a operação ou ceder direitos e obrigações em reorganização societária, preservadas garantias legais e contratuais.
26. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Para relações empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, salvo disposição contratual diversa. Direitos de consumidores e competências obrigatórias previstas em lei permanecem preservados.
27. Contato
Dúvidas, notificações e comunicações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para hdi@hdi.tools.